Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) que proíbe a participação de mulheres trans em modalidades esportivas femininas no estado.

O PL, que delimita o sexo biológico como critério único para a definição de gênero de competidores e atletas, visa garantir a isonomia entre os participantes em partidas oficiais e práticas desportivas em Santa Catarina.

Justificativa do Projeto

A motivação por trás do projeto é assegurar a igualdade de condições entre atletas, destacando a superioridade de condicionamento físico de jogadoras trans em relação às mulheres. Algumas federações já adotam medidas para barrar a participação de atletas trans em competições femininas.

Apesar do gênero declarado pelo atleta, a justificativa do PL ressalta que, sob o aspecto fisiológico, o corpo do atleta foi condicionado com o hormônio masculino testosterona. Exames antidoping, que monitoram os níveis permitidos de testosterona, podem resultar na perda de títulos, caso ultrapassem os limites estabelecidos.

O deputado Jessé Lopes argumenta que o PL não tem intenções preconceituosas e não visa interferir na liberdade de expressão ou escolha de vida dos indivíduos. Ele destaca que o objetivo principal é defender os espaços exclusivos das mulheres no esporte.

Declaração do Deputado

"Tendo em vista que algumas federações internacionais atualmente já têm barrado o acesso de atletas transexuais em competições femininas, nosso projeto visa defender as mulheres e garantir que espaços exclusivos no esporte sejam delas, oferecendo a notoriedade feminina que o todo esporte merece".

O PL agora seguirá para análise de outras comissões e eventual votação em plenário.