O advogado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba (SITESPM), Alexandre Prazeres, conseguiu nesta sexta-feira (20) uma liminar na justiça suspendendo a convocação do secretário de saúde para que os técnicos de enfermagem realizassem horas extras com o objetivo de garantir a eficácia das campanhas de saúde.

Diante da negativa do município em implementar o piso nacional, a categoria se encontra em estado de greve desde o dia 27 de setembro, cumprido a jornada integral de trabalho. No entanto, a legislação local não prevê a obrigatoriedade da realização de trabalho extraordinário, salvo em situações excepcionais e temporárias.

De acordo com o advogado, o secretário Valmor Reisdórfer ameaçava os servidores com infração disciplinar e procedimento administrativo, caso não se apresentassem para o trabalho extraordinário.

“Em face do estado de greve em que se encontram os servidores, não há o que se dizer em exigência do cumprimento de horas extraordinárias de forma obrigatória, haja vista que isso traria prejuízos ao movimento grevista”, defendeu Alexandre.

O juiz de direito Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita deferiu a liminar da ação cautelar por entender que a convocação não apresenta justificativa plausível, pois as campanhas em andamento podem ser realizadas no expediente normal. O magistrado também determinou que o município não pratique atos que atentem contra a liberdade sindical dos servidores, sob pena de multa de R$ 50 mil reais por ato ilegal.