O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade conceder parcialmente o habeas copus para Jocimar Felipe da Silva, 26 anos, acusado pelo Ministério Público de matar a ex-mulher Joice Eliane da Silva Chaves, de 28 anos, por asfixia no dia 08 de novembro de 2013 no bairro Vila Rica em Herval d´Oeste.

O Fórum da Comarca de Herval d´Oeste cumpriu o alvará de soltura em regime de plantão, pois recebeu a determinação após as 19h, e encaminhou ao Presídio de Campos Novos, onde Jocimar está preso.

Para que Jocimar responda o processo em liberdade, foram estabelecidas as seguintes medidas cautelares pelo Tribunal:

a) proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo;

b) comparecimento periódico em juízo, quinzenalmente, para informar e justificar as suas atividades;

c) vedação à frequência em bares, festas públicas e estabelecimentos similares;

d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, salvo frequência comprovada à instituição de ensino.

Mediante a decisão, o juiz substituto Luciano Fernandes, que está respondendo pela Comarca de Herval d´Oeste, estabeleceu que o acusado não poderá se aproximar da família da vítima e, nem mesmo de seu filho, sob pena de ter revogada sua liberdade.

Procurado pelo Portal Caco da Rosa, o advogado de defesa, Leocir Carneiro, explicou que no mês de dezembro o TJ negou liminar, mas o mérito foi julgado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal, que decidiu por unanimidade que seu cliente pode aguardar o júri popular em liberdade por não ter antecedentes criminais. “Recebo essa notícia com normalidade. Apesar da gravidade do delito, os direitos devem ser respeitados, e a defesa lutou por isso”, ressaltou.

Carneiro antecipou que não vai recorrer da decisão de pronúncia, proferida pelo juiz Luciano Fernandes no último dia 14, o que deve antecipar o julgamento popular de Jocimar. “Agora em contato mais direto com meu cliente, vou preparar a defesa” concluiu o advogado Leocir Carneiro.