EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Joaçaba, usando de suas atribuições legais previstas nos artigos 14, 15, 17 do estatuto da entidade.

CONVOCA todos os servidores públicos do município de Joaçaba em dia com suas obrigações associativas e sindicais conforme determina  o artigo 7º do estatuto da entidade, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária , a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, no salão de reuniões da UNICESSUMAR a Avenida XV de Novembro, 214, 1º Andar Centro, Joaçaba, SC ( (em frente ao prédio do INSS  em primeira convocação, as 19:00 horas  com 50% +1 dos associados em pleno gozo de seus direitos não havendo quórum em segunda convocação, as 19:30 horas com a presença de qualquer número de associados, conforme o parágrafo 2º do artigo 14 do estatuto da entidade para deliberarem sobre a seguinte;

ORDEM DO DIA

1. Discussão sobre possível paralização dos servidores públicos que exercem a função de técnico em enfermagem devido ao não reconhecimento do piso nacional da categoria no salário base, estando sendo pago via parcela variável de complementação, sem os reflexos na carreira do servidor, sofrendo ainda descontos não previsto em lei, em desacordo com a Lei Federal nº 14.434/2022 e demais decisões do STF, AGU e Ministério da Saúde.

João Carlos Toledo Sampaio

Presidente do SITESPM

Joaçaba, 14 de novembro de 2023