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Publicado em 15/01/2024 ás18:00
Os contribuintes do município de Joaçaba já podem imprimir o carnê do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano 2024. Os boletos para o pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura. O reajuste/correção para 2024 é de 3,85% (índice acumulado do INPC dos últimos 12 meses).
O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto de 10% até dia 15 de fevereiro, ou até o dia 15 de março, com desconto de 8%. O desconto incidirá somente sobre o Imposto Predial e o Imposto Predial Urbano, sendo que a Taxa de Coleta de Lixo e a COSIP não possuem desconto. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o mesmo poderá ser feito em até oito vezes, sem desconto, considerando a parcela mínima de R$ 57,83 estabelecida no CATRIM (calendário Anual de Tributos Municipais).
Para facilitar a emissão do boleto é importante ter em mãos, o CPF - para imóvel de propriedade Pessoa Física, CNPJ - para imóvel de propriedade Pessoa Jurídica ou código do Imóvel.
Quem tem direito à isenção, poderá fazer o pedido juntamente com toda a documentação obrigatória até o dia 15 de abril (1º vencimento parcelado), no setor de tributação da prefeitura para verificar os documentos obrigatórios. Conforme legislação, são considerados isentos do imposto, portadores de deficiência física ou mental grave e irreversível, sendo proprietário de um único imóvel, destinado à sua própria moradia, com área construída de até 100m2 e que receba até três salários mínimos mensais ou os aposentados e pensionistas, que sejam proprietários de um único imóvel destinado à sua moradia, com área construída de 50m2, com renda de até dois salários mínimos.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis, que leva em consideração o tamanho, a localização e a topografia do terreno, além da área edificada, sua estrutura, padrão, entre outros critérios. O valor do imposto é definido através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida em Lei Municipal.
Para mais informações entrar em contato com o Setor de Tributação (das 13h às 19h) nos telefones (49) 3527-8883, (49) 3527-8871, (49) 3527-8856, (49) 3527-8835 (49) 3527-8808 ou no site da Prefeitura.
É muito importante que o contribuinte confira se o cadastro está atualizado e se existem débitos pendentes de anos anteriores.
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