A Prefeitura de Joaçaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, está empenhada em orientar a população sobre os cuidados essenciais na compra de imóveis, visando garantir transações seguras e livres de riscos.

Ao adquirir um imóvel, é crucial certificar-se da titularidade da área, ou seja, verificar se o vendedor é o verdadeiro proprietário. Para isso, é necessário exigir a regularização do imóvel e seu devido registro no Cartório do Registro de Imóveis, assim como a obtenção da Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura, para assegurar a inexistência de débitos pendentes.

Além disso, é fundamental consultar o sistema de georreferenciamento para verificar se o imóvel está cadastrado de acordo com a matrícula atualizada e registrada no cartório de imóveis. É importante também verificar se a construção está legalizada, se o imóvel está localizado em área de preservação ambiental e se está regularizado por meio do processo de REURB. Lembrando que o prazo para requerer a Certidão de Conformidade Fundiária e Ambiental e a Certidão de Regularização Fundiária e Ambiental encerra em 31 de dezembro de 2024, com exceção das futuras edificações construídas nos lotes a serem regularizados.

Adicionalmente, é necessário averiguar a existência de dívidas junto à Prefeitura, no setor de Tributação e Dívida Ativa da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira.

No caso de loteamentos, é imprescindível obter informações junto à Prefeitura sobre a regularidade e aprovação do empreendimento, bem como verificar se a legislação de zoneamento permite a edificação e/ou o desenvolvimento de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços na área.

Para consulta de viabilidade, é possível acessar o site https://geo.joacaba.sc.gov.br/.

Manter seu imóvel regularizado e com cadastro atualizado é fundamental para evitar problemas futuros ao necessitar vender ou transferir o mesmo.

Para facilitar o atendimento, entre em contato via telefone ou WhatsApp (49) 3527-8809, para o envio da matrícula e dados do imóvel, a fim de realizar o cadastramento ou atualização necessária.