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Publicado em 19/04/2024 ás10:00
O secretário de Assistência Social, Sérgio Moacir do Nascimento, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Catarina Vieira, e a presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMDI), Bruna Schneider Gastmann, participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste nesta semana. Os profissionais, utilizaram a tribuna para explanar sobre os fundos municipais.
O secretário destacou que esse é um assunto importante a ser abordado. “Chegou a época da restituição do imposto de renda e muitas pessoas ainda não sabem que podem destinar recursos para os Fundos Municipais de Herval d’Oeste. São valores que poderão fomentar ainda mais projetos em nosso município”, afirmou Sérgio.
Para tal, tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem destinar uma parte do imposto de renda, conforme a categoria tributária. Essa contribuição será revertida em investimentos para projetos e iniciativas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, adolescentes e idosos do município.

Bruna e Catarina divulgaram as 7 entidades que já receberam os repasses e pediram o apoio dos vereadores e da comunidade. “O imposto que é repassado já é o imposto obrigatório, empresas e pessoas que fazem lucro real podem destinar esse valor a Herval d’Oeste”. Ainda conforme elas, os recursos do FIA (Fundo da Infância de Adolescência) fomentam não somente entidades, mas projetos de políticas públicas não governamentais.
Para fazer a doação de parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais, durante o processo de declaração do Imposto de Renda, basta indicar a opção "destinar a parcela desejada para os fundos municipais", utilizando os códigos específicos disponibilizados pela Receita Federal. Após a conclusão da declaração, o valor destinado será automaticamente direcionado aos fundos escolhidos.
Para mais informações sobre como destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, os interessados podem entrar em contato pelo CRAS ou pelo CREAS: (49) 3554-0934 ou (49)3554-2324.
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