O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu Terezinha Romanetto, responsável pela ONG Bom Pra Cachorro, que havia sido condenada pela justiça de Joaçaba por apropriação de coisa achada, após resgatar um cachorro.

O caso ocorreu no dia 3 de janeiro de 2021, quando um cachorro da raça Pastor Alemão foi encontrado no centro de Joaçaba por um terceiro, que o encaminhou à clínica veterinária Auquemia aos cuidados da ONG Bom para Cachorro, pois o animal estava aparentemente sofrendo maus-tratos, inclusive com fios de eletrônicos amarrados em sua coleira.

Como o cachorro ficaria na ONG junto com outros animais, foi determinada a castração. No entanto, o dono apareceu e exigiu a devolução do cachorro.

A ONG fez a visita na casa do tutor e constatou que o local não possuía condições de propiciar os cuidados necessários. Porém, por determinação judicial, foi obrigada a entregar o animal, independente das condições em que viveria.

A representante da ONG ainda foi denunciada e condenada na comarca de Joaçaba pela suposta prática das condutas de apropriação de coisa achada, prevista no artigo 169, II do Código Penal.

Os advogados Éber Marcelo Bundchen e Darlan de Lima interpuseram recurso de apelação alegando inexistência de dolo de apropriação e requerendo a cassação da sentença condenatória, pois nunca houve qualquer intenção de apropriação do animal, mas sim de salvá-lo e de evitar maus-tratos.

O recurso foi provido por unanimidade pela Primeira Turma Recursal do TJSC para absolver Terezinha Romanetto. Da decisão ainda cabe recurso pelo Ministério Público.

Caso semelhante

A justiça já havia interferido quando uma cadela Boxer foi resgatada pela ONG após ser encontrada machucada na rua. Foi constatado que ela estava com sérios problemas na coxa, sistema urinário e digestivo, pois havia sido atropelada semanas antes.

A ONG efetuou a recuperação da saúde do animal, inclusive com gastos bastante expressivos. No entanto, a dona ingressou na Justiça requerendo a cadela, e mesmo após constatado que o local não possuía condições de bem cuidar e guardar a cadela, houve determinação pra devolução.

Mesmo contrariada, a ONG procedeu a devolução exigindo os cuidados veterinários e específicos para que a cadela não viesse a óbito. Infelizmente, o animal morreu poucos dias depois de ser devolvido, o que deixou todos da ONG muito frustrados e tristes.

Segundo os responsáveis pela ONG Bom pra Cachorro, que é composta por vários voluntários, o único objetivo é proteger o direito e saúde dos animais, nunca e de forma alguma retirar ou se apropriar dos cães. Os resgates são amparados inclusive por lei, e com a ciência da Polícia Ambiental, que por muitas vezes inclusive é a autoridade que pede auxílio para a ONG, pois não tem onde e nem como cuidar dos animais resgatados por meio de denúncias de maus-tratos.