De quem é a competência de construir os passeios públicos em novos loteamentos, do proprietário da área loteada ou de quem compra os terrenos para construir? A existência de legislações divergentes em âmbito estadual e municipal motivou à Câmara de Vereadores de Joaçaba a realizar uma audiência pública para debater o tema.

A audiência será realizada a pedido da Comissão de Meio Ambiente, Plano Diretor, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que temo como presidente o vereador Diego Bairros, Dihego Joe Muller como vice-presidente e, a vereadora Rita Valéria Weiss como relatora.

A construção dos passeios públicos consta no Plano Diretor de cada município, documento que pode receber alterações. A audiência pública será realizada no dia 13 de junho de 2024, às 17h e 15 min, no plenário da Câmara de Vereadores de Joaçaba.

Confira o edital em https://www.cmj.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/Audiencias-Publicas/1/0/655913