Possuir a propriedade intelectual é a única forma do empreendedor ou da empresa se tornar proprietário legal das suas criações. Para auxiliar micro, pequenos e médios empreendimentos catarinenses a protegerem ideias e produtos, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), lançou mais um edital de Incentivo à Propriedade Intelectual – Subvenção Econômica. Ao todo, serão destinados R$ 560 mil em recursos, mais capacitação, aos projetos selecionados.

Por meio do edital 46/2024 serão apoiadas propostas que visem pedido de patente, proteção de desenho industrial e registro de programa de computador.

A diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Valeska Tratsk, afirma que o objetivo do edital é auxiliar empresas a protegerem ideias e produtos e que o valor que cada projeto receberá, foi mapeado em conjunto com o INPI para que seja possível a empresa fazer todo o processo de proteção de sua criação. “As nossas micro, pequenas e médias empresas não devem perder essa oportunidade, pois ao ter a sua patente, a sua ideia protegida, o valor da empresa também se eleva. Ao protegermos a propriedade intelectual, ajudamos a garantir que as empresas e os empreendedores locais possam competir de forma justa no mercado, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos no estado”, salienta.

A primeira edição do edital de Incentivo à Propriedade Intelectual foi lançada em março de 2024, envolvendo fomento para a proteção de ideias e produtos em parceria do INPI. Agora, a Fapesc transformou a iniciativa de apoiar as empresas catarinenses em um Programa de Incentivo à Propriedade Intelectual, inédito em Santa Catarina.    

Na edição lançada este mês, a chamada pública está dividida em dois períodos, sendo que para cada um deles, serão destinados R$ 280 mil. As propostas enviadas devem ser de até R$ 35 mil. O edital prevê uma contrapartida financeira da empresa, de acordo com a receita operacional bruta obtida em 2023.

Além do fomento financeiro, os selecionados receberão capacitação e mentoria pelo Programa de Capacitação do INPI, referente ao “Uso da Propriedade Intelectual nos Negócios”.

As propostas devem ser encaminhadas ao Sistema SIGFapesc até as 18 horas do dia 19 de agosto, para o primeiro período de submissão. As empresas que optarem por participar do segundo período de submissão, terão de 20 de agosto a 20 de setembro (às 18 horas) para enviar projetos ao edital.

Prestadoras de serviços serão credenciadas

A Fapesc lançou também o edital 47/2024, para credenciamento de empresas para prestação de serviços de propriedade intelectual. Podem participar prestadores de serviços especializados de todo o Brasil.

Os interessados, devem enviar suas propostas para o Sistema SIGFapesc até 18 horas do dia 19 de agosto.

Este é o segundo edital de credenciamento de empresas prestadoras de serviço em propriedade intelectual lançado pela Fapesc em 2024. Ele tem o objetivo de complementar a lista de credenciadas para o atendimento das micro, pequenas e médias empresas catarinenses que forem contempladas pelo Programa de Incentivo à Propriedade Intelectual da Fapesc em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).