A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) anunciou o encerramento do atual projeto de câmeras corporais nesta segunda-feira (16), após uma análise conduzida pelo Estado-Maior-Geral. Todos os equipamentos em operação serão recolhidos, e um estudo para novas soluções tecnológicas será iniciado de imediato, visando melhorar o registro de imagens nas ocorrências policiais.

De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, os aparelhos e o software das câmeras atualmente em uso não atendem mais às necessidades da corporação. A decisão foi baseada em um relatório que apontou a obsolescência tecnológica e problemas de manutenção, além de fragilidades no quesito de segurança que poderiam comprometer a integridade das provas obtidas por meio das imagens capturadas.

O projeto, iniciado em 2019, também enfrentou dificuldades financeiras após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encerrar seu apoio ao financiamento. Sem os recursos necessários e com a empresa responsável pela manutenção dos dispositivos não prestando mais o serviço, a continuidade do projeto se tornou inviável.

A PMSC agora se prepara para buscar alternativas tecnológicas mais eficientes, com base no Plano Estratégico de Comando 360º, que visa elevar o desempenho da instituição até 2033.

Nota do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esclarece que, em maio de 2018, disponibilizou R$ 6,2 milhões, provenientes de transações penais e penas pecuniárias, para o programa “Câmeras Policiais Individuais PMSC”.

Parte do valor, aproximadamente R$ 3 milhões, foi usada para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar, com o PMSC Mobile, o acionamento da gravação das câmeras.

É importante frisar que o projeto apresentado à época pela Polícia Militar de Santa Catarina ao TJSC era exclusivamente para a aquisição de equipamentos e não incluía a manutenção dos mesmos. Desta forma, o restante do valor disponibilizado, mas que não foi utilizado para o fim requerido (aproximadamente R$ 3,2 milhões), acabou sendo devolvido pela PMSC.

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que, embora tenha dado apoio financeiro para o início do projeto “Câmeras Policiais Individuais PMSC”, a escolha pela continuidade do programa não é de competência do Judiciário catarinense. Por fim, o TJSC ressalta que sempre será parceiro da PMSC para novos projetos em prol da sociedade catarinense.