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Previsão do Tempo 08/09/2026 | 09:24
Publicado em 03/10/2024 ás11:00
O transporte público no próximo domingo (6), dia de votação das eleições municipais de 2024, será gratuito.
A medida atende a Resolução Nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que estados e municípios são obrigados a oferecer os serviços gratuitamente à população nas datas eleitorais.
As empresas que oferecem o transporte intermunicipal com característica urbana já foram oficiadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
A iniciativa é uma forma de viabilizar o direito constitucional ao voto.
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