A ação que envolveu disputa entre patrão e empregado pelo prêmio da Mega-Sena referente a bilhete premiado em Joaçaba, chegou ao final com um acordo homologado na comarca do município nesta quarta-feira (26). A audiência foi presidida pelo juiz Edemar Gruber, da 2ª Vara Cível, e teve apenas a presença dos advogados das partes, que apresentaram o acordo firmado entre elas. Pelo ajuste, o empregado recebeu R$ 21 milhões, arrecadados de seis contas em nome do empresário e parentes.

O valor do prêmio sorteado no Concurso n. 898, de 01 de setembro de 2007, era de R$ 27 milhões. Com o consenso sobre os valores bloqueados e a homologação do acordo, foram feitas as transferências e efetuado o desbloqueio dos valores remanescentes nas contas dos envolvidos.

Entenda o caso

O prêmio estava acumulado em R$ 55,5 milhões e saiu para duas apostas, uma de Rondônia e a outra de Joaçaba/SC.

O marceneiro Flávio Júnior Biassi registrou um Boletim de Ocorrência de estelionato na delegacia na terça-feira, dia 04 de setembro, contra o patrão Altamir José da Igreja. No documento, ele acusou Igreja de ter fugido com o bilhete premiado, pois informalmente teriam combinado de repartir o dinheiro se os números fossem sorteados.

Desde então iniciou-se uma extensa batalha judicial. No processo, o ex-funcionário alega que deu uma combinação de números (03 - 04 - 08 - 30 - 45 – 54) ao patrão com base em seu celular. Afirmava ainda que tinha contribuído com R$ 1,50 para a aposta. O empregador, entretanto, se negava a repartir o prêmio, pois dizia que o jogo era um palpite próprio.

A sentença em 1º grau do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Edemar Gruber, determinou a divisão entre Biassi e Igreja. O ex-patrão recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, ao analisar o caso, decidiu também pela divisão do prêmio ao constatar que os dois haviam “se associado com um objetivo comum”.

Em agosto de 2012, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão do tribunal estadual, decidindo pela divisão do prêmio de R$ 28 milhões entre os dois. Inconformado com mais uma derrota, a defesa de Igreja recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas antes de uma nova decisão, as partes resolveram pelo acordo formalizado nesta quarta-feira.