Em janeiro de 1999, o dólar disparou, elevando prestações de financiamentos de veículos indexados pela moeda norte-americana e impactando milhares de consumidores em Santa Catarina. Para combater o reajuste abrupto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública. Após décadas de disputa judicial, cinco instituições financeiras aceitaram revisar os índices de contratos e pagar indenização por danos morais coletivos.

Os acordos mais recentes, homologados na última quinta-feira (24), incluem Santander Leasing e Banco GM, enquanto Itaú Leasing, Dibens Leasing e Banco Itaú Veículos formalizaram compromisso em 2022. Todas as instituições se comprometeram a dividir os reajustes com os consumidores e destinaram valores ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL): R$ 450 mil pelas empresas que firmaram o acordo nesta semana, e R$ 200 mil pelas instituições que já haviam aderido anteriormente.

Conforme o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, os consumidores que não assinaram acordos individuais podem solicitar revisão das parcelas diretamente. Caso haja descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil por dia.

A ação se estende ainda contra outras instituições financeiras, e o MPSC busca negociar acordos semelhantes. "Privilegiamos soluções pacíficas, com uma atuação sustentável e resolutiva", destacou Mendonça Neto, encerrando uma batalha que se arrasta há 25 anos.