Os advogados de Joaçaba, Luiz Alberto Ciota e Álvaro Alexandre Xavier, venceram uma ação contra a Prefeitura de Paim Filho (RS), que foi condenada a indenizar dez servidores por assédio moral. A decisão da Vara Judicial de Sananduva, proferida na segunda-feira (28), fixou o valor total da indenização em R$ 200 mil, com R$ 20 mil destinados a cada servidor.

Os servidores relataram ter sido submetidos a condições de trabalho degradantes, incluindo acúmulo e desvio de funções e restrição ao uso de sala de convivência e banheiros, sendo obrigados a permanecer no pátio da garagem da Prefeitura. Essas condições teriam sido impostas a partir de 2017, como forma de represália por não estarem alinhados ao partido político dominante na Prefeitura à época.

O juiz Gabriel Pinos Sturtz caracterizou a conduta como assédio moral discriminatório, enfatizando a prática antirrepublicana de diferenciação de tratamento. Além das indenizações, quatro dos servidores também deverão receber compensações por desvio de função. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar a possível condição de trabalho análogo à escravidão.

O advogado Luiz Alberto Ciota informou que ele e seu colega se reunirão com os servidores na próxima semana para discutir a decisão e avaliar um possível recurso para aumentar o valor das indenizações. “Diante de todo o contexto e do conjunto probatório robusto, o valor está longe de representar um remédio aos dissabores vividos pelos servidores. Também está distante de uma quantia que represente uma punição pedagógica aos infratores”, defendeu Ciota, ao comentar que a decisão de recorrer à instância superior ficará a critério dos autores.