O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizará transporte por aplicativo para que jurados e juradas retornem às suas residências após as sessões do Tribunal do Júri. A medida, prevista na Resolução GP n. 6/2025, segue a Recomendação n. 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura aos sete integrantes do Conselho de Sentença o transporte de volta para casa após a prestação do serviço ao Judiciário. As unidades responsáveis pelas sessões do júri serão notificadas pela Seção de Serviços de Transporte, vinculada à Diretoria de Infraestrutura (DIE).

A nova resolução permite que os jurados utilizem transporte por aplicativo de forma gratuita e segura. “Nosso objetivo é atender todas as 112 comarcas do Estado, garantindo esse benefício aos jurados. Nas localidades onde não há serviço de aplicativo, a empresa contratada buscará motoristas para realizar o transporte com horário agendado”, explicou a diretora da DIE, Fernanda de Jesus.

Crescimento do uso do transporte por aplicativo

De acordo com a chefe da Seção de Serviços de Transporte, Juliana Nava Cittadin, o serviço está em funcionamento desde novembro de 2020. O volume de deslocamentos cresceu significativamente nos últimos anos: foram percorridos 233 km em 2021, 9.448 km em 2022 e 19.683 km em 2023. No último ano, o total chegou a 23.755 km, com destaque para as comarcas da Capital, Joinville, Porto Belo, Blumenau, Biguaçu, Balneário Camboriú, Tubarão, Araranguá, Laguna, Palhoça e Ascurra.

Além de proporcionar mais segurança e conforto aos jurados, o serviço atende a três pilares da sustentabilidade: ambiental, ao reduzir a ociosidade da frota oficial; econômico, garantindo maior controle do gasto público; e social, ao oferecer transparência no uso do transporte.