O deputado estadual Mário Motta (PSD) criticou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 26, a falta de solução da Secretaria de Estado da Educação (SED) para a ausência de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. Desde outubro de 2023, as unidades de ensino estão sem câmeras e sensores de presença, equipamentos essenciais para a segurança patrimonial e a prevenção de furtos, roubos e atos de vandalismo.

O parlamentar destacou que, apesar da importância do serviço, a SED não conseguiu restabelecer o sistema de vigilância eletrônica, mesmo após diversas tentativas de contratação. Segundo o parlamentar, desde 2023, a secretaria abriu pelo menos oito processos para a aquisição dos equipamentos, mas todos foram arquivados por motivos como falta de orçamento, necessidade de revisão de editais e atualizações técnicas.

Motta apresentou uma linha do tempo das tentativas frustradas de contratação. Em outubro de 2023, a SED revogou dois processos de licitação – um por concorrência e outro emergencial – alegando a necessidade de revisão dos editais e consulta ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). No entanto, o contato com o CIASC resultou em denúncias e processos junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Em junho de 2024, um novo processo foi aberto para a aquisição de sensores de alarme e câmeras, mas também foi arquivado devido à falta de previsão orçamentária. Outras tentativas, realizadas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, seguiram o mesmo caminho, sendo canceladas por motivos como a necessidade de reformulações e atualizações técnicas.

Com a proximidade das férias escolares, período em que as escolas permanecem fechadas e, consequentemente, mais vulneráveis a furtos e vandalismo, a SED tentou novamente uma contratação, por meio de dispensa de licitação. No entanto, essa tentativa também foi arquivada pouco tempo depois. Motta também mencionou a existência da Lei 18.643/23, que exige a implementação de videomonitoramento em todas as unidades escolares, mas que ainda não foi regulamentada.

Diante do cenário, o parlamentar anunciou que protocolou um Pedido de Informação à SED para esclarecer as falhas na gestão da segurança escolar. “Muito esforço é despendido, diversas horas técnicas são consumidas, mas nenhuma solução efetiva é implementada. Precisamos de respostas. Não podemos esperar que uma nova tragédia aconteça em nosso estado para buscarmos soluções”, salienta o deputado Mário Motta.