Um policial civil foi condenado por corrupção passiva qualificada após acessar e repassar informações sigilosas do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) a uma empresa privada em troca de dinheiro. O crime ocorreu entre abril e julho de 2021, em uma cidade do Vale do Itajaí, e a sentença foi proferida pela Vara Criminal da comarca de Brusque.

Segundo a denúncia, o agente realizou 47 consultas no sistema restrito para fornecer dados ao setor de recursos humanos da empresa, descumprindo o dever de sigilo previsto no artigo 210, XVIII, da Lei Estadual 6.843/86. Em troca, recebia pagamentos mensais para as consultas, prática que se manteve por vários meses.

A investigação apontou que o policial verificava antecedentes criminais e outras informações sigilosas de candidatos a emprego. Conversas registradas nos autos mostram que ele detalhava eventuais registros criminais e até sugeria se o candidato era “recomendado” ou não para a contratação. O valor recebido pelo serviço chegou a R$ 500 mensais.

“A conduta do acusado não apenas violou o dever funcional de sigilo, mas também comprometeu a confiança da sociedade na integridade do serviço público, tornando inevitável a aplicação da pena e a perda do cargo”, destacou o juiz na sentença.

O policial foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 46 dias-multa. A pena foi agravada devido à reiteração do crime ao longo do tempo. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade. O processo tramita sob sigilo.