O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta quinta-feira (6), uma Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo de Santa Catarina para que tomem providências e adequem as condições de trabalho na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVS). A medida segue a instauração de um Inquérito Civil, no qual foi identificado assédio moral organizacional e diversas inadequações nas condições de trabalho, afetando tanto a saúde dos servidores quanto a continuidade das atividades de vigilância sanitária.

Durante a apuração, o MPT-SC ouviu diversos servidores da Vigilância Sanitária e solicitou ao Projeto Caminhos do Trabalho, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma análise técnica sobre a ocorrência de assédio moral. O relatório resultante revelou que, após a nomeação do atual diretor da DIVS, Arion Bet Godoi, diversos conflitos surgiram, incluindo o esvaziamento de funções, alterações nas lotações de servidores, desqualificação de manifestações técnicas, falhas na comunicação com as equipes, ausência de gestão adequada, discriminação de servidores temporários, redução da autonomia das equipes e adoção de fluxos de trabalho inadequados.

A Recomendação também aponta que o assédio moral gerou sérios problemas de saúde entre os servidores, com transtornos mentais, licenças médicas, tratamentos psicológicos e uso de medicamentos psiquiátricos em decorrência do ambiente de trabalho. O Relatório Multiprofissional do Projeto Caminhos do Trabalho classifica essas ocorrências como características típicas de assédio moral organizacional, destacando uma gestão pautada pelo abuso de poder, pela deterioração proposital das condições de trabalho e pela gestão por estresse.

Além disso, o Inquérito Civil revelou que a Gerência de Saúde do Trabalhador está sem a equipe mínima de profissionais exigida pelas portarias do Ministério da Saúde, e que o prédio da Vigilância Sanitária Estadual apresenta condições precárias de infraestrutura.

A Recomendação inclui 10 medidas a serem tomadas, entre as quais o afastamento imediato do Diretor Arion Bet Godoi, a proibição de práticas de assédio moral, a instauração de procedimentos administrativos disciplinares, a necessidade de consentimento dos servidores para alterações nas suas lotações, o preenchimento da equipe mínima da Gerência de Saúde do Trabalhador e a adequação das instalações da Vigilância Sanitária Estadual.

O MPT adverte que, caso as medidas não sejam cumpridas, uma Ação Civil Pública será ajuizada para garantir a execução das obrigações e o pagamento de indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.