A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó denunciou o sócio-administrador de uma empresa de comércio de gases atmosféricos do município pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de desobediência. A denúncia, recebida pela Justiça no último dia 5 de março, resulta da Operação Oxigênio Puro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em agosto de 2024.

De acordo com o Ministério Público, entre outubro de 2023 e 26 de agosto de 2024, o denunciado teria ordenado repetidamente o envase de gás oxigênio industrial em cilindros destinados ao uso medicinal. A prática, realizada na sede da empresa, desrespeitava normas sanitárias e de qualidade, sendo feita sem registro nos órgãos competentes e sem procedência conhecida.

Uma perícia realizada em alguns cilindros constatou que o gás oxigênio medicinal comercializado estava corrompido e adulterado por excesso de umidade. "Além de envasar gás medicinal sem condições sanitárias adequadas, em desacordo com todas as normas exigidas pela ANVISA, verificou-se que o produto envasado em cilindros verdes estava comprometido", destacou a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes na denúncia.

A investigação apontou que a baia de envase do gás oxigênio medicinal da empresa estava interditada, mas os cilindros continuavam sendo preenchidos na baia de gás industrial, que não exige controle da ANVISA. "Ou seja, sem análise de qualidade ou laudo técnico, em total desrespeito às normas para produtos de uso medicinal", reforçou a Promotora.

Desobediência à interdição

Além da adulteração do gás medicinal, o empresário também foi denunciado por desobediência. Segundo o MPSC, ele teria ignorado uma interdição administrativa imposta pela Vigilância Sanitária municipal e mantido as atividades proibidas entre 10 de outubro de 2023 e 26 de agosto de 2024.

A interdição foi determinada após uma fiscalização conjunta da Vigilância Sanitária municipal e estadual, que identificou diversas irregularidades, como:

• Falta de registros para rastreamento dos cilindros envasados;
• Ausência de garantia da qualidade do oxigênio utilizado;
• Equipamentos com calibração vencida.

Diante disso, a Vigilância Sanitária municipal aplicou um auto de infração proibindo o envase e a comercialização de gás medicinal. Em janeiro de 2024, a penalidade foi ajustada para a interdição da linha específica de oxigênio medicinal. Mesmo assim, a empresa seguiu descumprindo a medida em diversas datas ao longo de 2024, incluindo 20 de maio, 8 e 9 de julho e 26 de agosto.

Operação Oxigênio Puro

Em 26 de agosto de 2024, o GAECO deflagrou a Operação Oxigênio Puro para aprofundar as investigações sobre o envase irregular e a comercialização de gás industrial como medicinal. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de interdição e suspensão de atividades, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

A operação contou com o apoio da Polícia Científica, da Vigilância Sanitária de Chapecó e da Secretaria de Estado da Fazenda – Regional de Chapecó.

A denúncia agora segue para julgamento, e o processo tramita na Justiça.