A Câmara de Vereadores de Joaçaba realizou suas sessões ordinárias nos dias 11, 12 e 13 de março, debatendo e votando diversos projetos de lei e moções. Na sessão de quinta-feira (13), um dos destaques foi a aprovação unânime da Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 0533/2024, que propõe a criação do Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO/SC). A iniciativa, de autoria dos vereadores Diego Bairros, Luiz Vastres, Leandro Sarto, Jean Calza, Jaqueline De Marco, Almir Pastori e Alcione Marchezini, apoia o projeto do deputado estadual Oscar Gutz, que busca fortalecer a agropecuária catarinense diante de desastres naturais.

Entre os projetos de lei discutidos, o Projeto de Lei Ordinária nº 4070/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na pauta e aprovado por unanimidade, propondo alterações na Lei nº 5.272/2019.

Outro projeto relevante, o Projeto de Lei Ordinária nº 4071/2025, também do Executivo, sugere mudanças no Plano Plurianual 2022/2025 para ajustes necessários à continuidade das ações e obras no município. A proposta foi aprovada sem alterações.

Além disso, foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 4072/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e o Projeto nº 4073/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais.

A Emenda nº 1/2025, do vereador Leandro Sarto, ao Projeto de Lei Ordinária nº 4068/2025, foi aprovada com o objetivo de tornar a redação do texto mais clara e precisa.

Outro tema debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que propõe alterações na Lei Complementar nº 321/2016, responsável pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. O projeto visa melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos funcionários da Câmara.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 0001/2025, de autoria do vereador Diego Bairros, que cria uma Comissão Especial para tratar de questões de interesse público, buscando garantir maior transparência e eficácia nos processos legislativos.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 0002/2025, que reconhece Santa Teresinha do Menino Jesus como padroeira do município, recebeu amplo apoio e foi aprovado pela maioria dos vereadores.