O projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda pode beneficiar diretamente mais de 977 mil contribuintes em Santa Catarina. Dados da Receita Federal de 2023 apontam que cerca de 702 mil catarinenses com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam totalmente isentos. Outros 274 mil, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, teriam desconto progressivo no tributo.

A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional em 18 de março, atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção total. A compensação virá por meio da criação de uma alíquota de até 10% para pessoas com alta renda — acima de R$ 600 mil por ano — que atualmente não pagam Imposto de Renda. Esse grupo representa 141 mil contribuintes no país.

“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos dizendo que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, ou até R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões fiquem isentos. É simples assim”, afirmou o presidente Lula durante o evento de apresentação do projeto.

Somando os novos beneficiados aos 10 milhões que já foram contemplados por ajustes feitos em 2023 e 2024, são 20 milhões de brasileiros que deixarão de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.

Conforme a Receita Federal, cerca de 90% dos contribuintes que atualmente declaram IR (aproximadamente 90 milhões de pessoas) passarão a ter isenção total ou parcial. Desses, 26 milhões ficarão completamente isentos — a maior mudança na tabela do Imposto de Renda em décadas.

Como funciona a isenção progressiva

Quem recebe até R$ 5 mil por mês será 100% isento. Já os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão desconto parcial, conforme a seguinte escala:

• Renda de até R$ 5 mil: isento

• R$ 5.500: 75% de desconto no imposto

• R$ 6 mil: 50% de desconto

• R$ 6.500: 25% de desconto

• A partir de R$ 7 mil: sem desconto

Tributação para altas rendas

Para equilibrar a renúncia fiscal, o projeto cria uma tributação mínima para altas rendas, impactando 141,4 mil contribuintes — 0,13% do total. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil anuais, principalmente via dividendos, atualmente isentos. A nova alíquota efetiva chega a 10%, dependendo da renda:

• R$ 600 mil anuais: isento da nova alíquota

• R$ 750 mil: 2,5% (R$ 18.750)

• R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)

• R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78.750)

• R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)

Importante destacar que a medida não afeta os trabalhadores com carteira assinada, pois esses já têm o IR retido na fonte. Salários, aluguéis e honorários também não entram na nova tributação, desde que já sejam tributados. A regra atinge, prioritariamente, quem recebe valores elevados em rendimentos isentos, como dividendos empresariais.