A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados e ilegais aplicados em aposentadorias e pensões.

As ações ocorrem no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Onze entidades são alvos de ações judiciais e seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele pediu demissão após tomar conhecimento que o presidente Lula pediu sua exoneração do cargo.

“Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados. Foi uma fraude contra pessoas em uma fase mais avançada da vida, que se tornaram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram de seus benefícios”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante coletiva para explicar a operação

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, cerca de 6 milhões de beneficiários são afetados por descontos mensais relacionados a associações. “É fundamental que todos saibam exatamente por que estão sendo descontados e que tenham dado consentimento explícito para isso. Infelizmente, essa não era a realidade”, lamentou.

As investigações apontam que entre 2019 e 2024, as entidades teriam cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas de aposentados e pensionistas, utilizando práticas fraudulentas como falsificação de assinaturas e simulações de consentimento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Histórico

As apurações começaram em 2023, quando a CGU observou um aumento no número de entidades e nos valores descontados. Em entrevistas com 1.300 aposentados, a maioria relatou não ter autorizado os descontos. Também foi constatado que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS, além de não possuírem estrutura adequada para os serviços prometidos.

Medidas adotadas

Como resultado das irregularidades, foram suspensos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre as entidades e o INSS, bem como os descontos em folha aplicados a aposentados e pensionistas. “Essa investigação está apenas começando e deverá ter novos desdobramentos”, afirmou Vinícius de Carvalho.

O que fazer em caso de desconto indevido

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus contracheques podem solicitar o cancelamento diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que os valores descontados de forma indevida devem ser restituídos mediante requerimento e apuração interna. “Nosso papel é defender o aposentado e o pensionista”, reforçou.