Mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas no Extremo Oeste de Santa Catarina durante fiscalizações coordenadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). As ações iniciaram em novembro de 2024 e foram concluídas entre os dias 23 e 24 de abril deste ano, na Comarca de Descanso.

Na operação mais recente, realizada em Descanso, 12 estabelecimentos foram inspecionados, resultando na apreensão de 1.420 quilos de alimentos irregulares, entre carnes, embutidos e outros produtos. Apesar das infrações, nenhum local foi interditado. As equipes orientaram os responsáveis sobre boas práticas de fabricação, manipulação e armazenamento, e promoveram o descarte imediato dos produtos contaminados ou fora das normas.

Foram lavrados autos de intimação exigindo documentação que comprove as boas práticas de produção e a saúde dos manipuladores. Posteriormente, serão emitidos autos de infração detalhando todas as irregularidades.

Em novembro de 2024, entre os dias 26 e 28, outras ações foram realizadas nos municípios de Descanso, Santa Helena e Belmonte, com a fiscalização de 15 estabelecimentos e a apreensão de 2.190 quilos de alimentos fora da validade, sem procedência, armazenados incorretamente ou em temperatura inadequada. As inspeções também revelaram casos de abate clandestino, em condições insalubres e sem inspeção oficial, além de graves falhas de higiene. Em Santa Helena, um açougue chegou a ser interditado.

Diante das irregularidades, o MPSC requisitou a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes contra a saúde pública e abriu inquéritos civis na Promotoria de Justiça de Descanso. Até o momento, nove responsáveis assinaram termos de ajustamento de conduta e outros seis devem participar de reuniões para definir as medidas corretivas.

O Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon destacou a importância da ação conjunta: “Essas operações refletem o compromisso do Ministério Público em garantir que os alimentos comercializados estejam em condições seguras. A proteção do consumidor e a preservação da saúde pública são prioridades permanentes. A parceria entre as instituições foi essencial para o sucesso das ações”.

As operações contaram com apoio da CIDASC, Ministério da Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, Serviços de Inspeção Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.