A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (29) uma moção que cobra do governador Jorginho Mello (PL) um reajuste salarial de 23% para professores da rede estadual. O texto, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), principal voz de defesa da educação no Legislativo catarinense, destaca a defasagem acumulada desde 2021 nos vencimentos da categoria.

"O magistério está sendo tratado com descaso, enquanto outras áreas recebem atenção prioritária do governo. Nem a greve do ano passado ajudou a sensibilizar o governador sobre os problemas na educação", afirmou Luciane.

A defasagem de 23% corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde novembro de 2021. Este é o índice que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, faixa em que se encontram os docentes da rede estadual.

O último reajuste com ganho real para a categoria ocorreu em outubro de 2021, quando o piso salarial no Estado chegou a R$ 5 mil. Um projeto aprovado pelo Executivo no ano passado apenas incorporou o piso federal na carreira, sem impacto efetivo na remuneração dos professores.

A situação se agrava agora em 2025 com o novo valor do piso nacional determinado pelo governo federal, que Santa Catarina não está cumprindo na carreira. A moção chega ao Legislativo no momento em que professores de diversas regiões do estado apresentam insatisfação com salários e as condições de trabalho.

Em contraste com a política salarial aplicada ao magistério, o governo Jorginho Mello conseguiu aprovar na Alesc um aumento de 21% para os servidores das forças de segurança, projeto que tramitou em regime de urgência.

A moção aprovada lembra ainda que o governador prometeu publicamente, em 2024, aplicar 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração do magistério. Passados quatro meses de 2025, não há qualquer sinalização concreta sobre o cumprimento desse compromisso.

"Não é possível falar em melhoria da educação sem valorizar quem está na linha de frente do processo educativo", disse a deputada.

O texto aprovado será encaminhado ao governador, ao secretário de Estado da Administração e ao secretário de Estado da Educação.