O vereador licenciado e atual diretor do Ortravi (Órgão de Trânsito de Videira), Pedro Gilberto Manchein, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se tornou réu em uma ação penal pelos crimes de abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no exercício de suas funções. A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, com base em condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo.

De acordo com o MPSC, logo após assumir o mandato de vereador, Manchein teria se dirigido ao Ortravi anunciando que seria nomeado chefe da repartição. Na ocasião, teria ordenado aos agentes que deixassem de realizar abordagens e aplicar multas.

Ainda segundo a denúncia, ao ser questionado, o parlamentar teria ameaçado os servidores, sugerindo que retiraria as viaturas da rua para obrigá-los a trabalhar a pé sob o sol, além de prometer remover dos celulares funcionais o sistema utilizado para a autuação de veículos.

A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende afirmou que essas condutas configuram abuso de autoridade. “Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime, e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, destacou.

Quando soube que o caso havia sido comunicado ao Ministério Público, Manchein teria retornado ao órgão e ofendido os agentes com palavras de baixo calão, o que, segundo a promotoria, configura o crime de desacato. Posteriormente, o vereador se licenciou da Câmara Municipal e assumiu oficialmente o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana.

A promotora ressaltou que as condutas atribuídas ao réu ferem os princípios legais e éticos da administração pública. “Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir ou ameaçar qualquer cidadão ou servidor. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de comportamento e buscará a devida responsabilização judicial”, concluiu.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Videira esclareceu que a denúncia não é dirigida contra o Município. No entanto, por envolver agentes públicos em polos opostos, o Executivo foi notificado da ação judicial nesta quinta-feira (14) e, por meio da Procuradoria Jurídica, adotou as medidas necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais iniciais.

A Administração Municipal informou ainda que acompanhará o trâmite do processo na esfera judicial, onde todas as partes terão assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, e reafirmou o compromisso de acatar todas as determinações que decorrerem do devido processo legal.