O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital de concorrência pública da Prefeitura de Joaçaba para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana por 30 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 6 de maio. A Prefeitura já havia suspendido o edital anteriormente.

De acordo com o relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, a análise inicial apontou falhas importantes, como o uso do critério de julgamento “técnica e preço”, sem justificativa adequada, e estimativas incompletas dos custos operacionais, principalmente com a destinação final dos resíduos.

Os auditores do TCE destacaram que a escolha do critério “técnica e preço” não foi bem fundamentada nos documentos técnicos da Prefeitura. Além disso, os serviços licitados são comuns e poderiam ser avaliados apenas com base na proposta de preço e nas exigências técnicas básicas.

Custo da concessão

O projeto prevê R$ 33 milhões em investimentos e R$ 380 milhões em custos operacionais ao longo de 30 anos. No entanto, alguns itens da planilha orçamentária, como tratamento de resíduos de saúde, aluguel de veículos e programas ambientais, não apresentaram fontes de cálculo ou justificativas. O custo com a destinação final dos resíduos, que representa cerca de R$ 77,4 milhões, também foi considerado mal detalhado.