O elevado número de acidentes registrados no trecho da SC-350 entre Caçador e Lebon Régis, desde o início das obras de revitalização, tem gerado insegurança e preocupação entre motoristas. A principal queixa da população é a ausência de sinalização horizontal, como as faixas que delimitam as pistas.

Diante da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar se o Governo do Estado está realizando a devida fiscalização dos contratos firmados com as duas empresas responsáveis pelas obras.

O procedimento é conduzido pela Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, da 2ª Promotoria da Comarca de Caçador, com atuação na área da moralidade administrativa.

“As obras de infraestrutura são essenciais, mas devem vir acompanhadas de um aparato de segurança que proteja o bem mais precioso, que é a vida. Por isso, decidimos apurar se o Estado está fiscalizando corretamente as obras, já que a falta de sinalização tem causado medo e insegurança”, destacou a promotora.

A Promotoria requisitou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações sobre a fiscalização do trecho, com foco especial na sinalização horizontal. Também foi solicitado que o governo comprove as medidas administrativas adotadas para garantir o cumprimento dos contratos e prevenir acidentes.

O prazo para envio da nova resposta termina no início da próxima semana. Após esse período, o MPSC poderá adotar novas medidas, tanto extrajudiciais quanto judiciais, para assegurar a segurança de quem trafega pela rodovia.