Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 18.383 bolsas de estudos com indícios de irregularidade nos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que juntos somam 34.254 beneficiários no primeiro e segundo semestre de 2024. O valor potencial em risco ultrapassa R$ 324 milhões.

As principais inconsistências detectadas envolvem:

• 4.430 casos de renda incompatível com os critérios dos programas;
• 15.281 divergências patrimoniais;
• 1.699 vínculos empregatícios não comprovados;
• 335 alunos que não são naturais de SC ou não residem no Estado.

Foram detectados casos extremos, como alunos pertencentes a famílias com imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, carros de luxo, lanchas e empresas com capital social de até R$ 21 milhões.

O conselheiro relator Gerson Sicca e o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, ressaltaram que o objetivo não é criticar os programas, mas contribuir para seu aprimoramento, garantindo justiça na seleção e evitando fraudes. A análise envolve o cruzamento de dados com informações da Secretaria de Educação, Receita Federal e outros órgãos de controle.

As irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público de SC (MPSC). O TCE também avalia os mecanismos de controle adotados pelas instituições e pelo Estado, com foco na melhoria dos filtros administrativos e maior rigor na concessão das bolsas.

Os programas são regidos pelas leis complementares 831/2023 (Universidade Gratuita) e 18.672/2023 (Fumdesc), com critérios que incluem renda familiar, bens declarados, residência em SC e condição de desemprego do aluno ou responsável.

Programa sob investigação

Nesta quarta-feira (11), o governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre as possíveis fraudes no Programa, que conta com mais de 40 mil alunos atendidos.