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Policial civil perde cargo e deve indenizar Estado por capotar viatura em ação ilegal

Publicado em 12/06/2025 ás11:00

Reprodução/Redes Sociais

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um policial civil foi condenado por improbidade administrativa e por diversos crimes após usar, sem autorização, uma viatura e uma arma da corporação para auxiliar um amigo acusado de violência doméstica. Ambos estavam embriagados quando, na madrugada de 18 de abril de 2019, foram até a zona rural de Abelardo Luz, onde intimidaram testemunhas e efetuaram disparos em via pública. A ação terminou com o capotamento da viatura, causando perda total e prejuízo ao patrimônio público.

O agente foi sentenciado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de R$ 75.148,29 em ressarcimento e multa. O amigo, que também usou indevidamente a arma para ameaçar vítimas, foi condenado a devolver o valor correspondente às munições (R$ 148,29), pagar multa equivalente e está proibido de contratar com o poder público por quatro anos.

A Justiça reconheceu que o policial, fora de serviço e sob efeito de álcool, acessou ilegalmente a delegacia para retirar os equipamentos e invadiu a casa de testemunhas para intimidá-las. Na volta, capotou o veículo oficial e fugiu do local.

Na esfera criminal, o policial foi condenado a sete anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além de um ano e 11 meses em regime semiaberto, 83 dias-multa e suspensão do direito de dirigir. A sentença, confirmada pelo TJSC, também determinou a perda do cargo. O amigo foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 41 dias-multa.

O Ministério Público destacou que o caso representa um grave desvio de conduta e reafirma a importância do combate ao uso indevido da estrutura pública para fins particulares.

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