O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas deverão ser devolvidos em parcela única até o fim deste ano, sem divisão por grupos prioritários. Até o momento, mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos.

Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo abra um crédito extraordinário no orçamento para viabilizar os ressarcimentos. A solicitação também pede que os valores não sejam incluídos no teto de gastos para os anos de 2025 e 2026. A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli.

“Assim que houver o pronunciamento final do STF, o INSS apresentará um calendário de pagamento. A ideia é realizar a devolução ainda neste ano, de forma simplificada e em parcela única”, afirmou Messias em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Audiência de conciliação

O ministro Dias Toffoli agendou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação sobre o caso. Foram intimados representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Toffoli já acatou um dos pedidos da AGU, congelando o prazo de prescrição para contestação dos descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Processo de contestação

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a autarquia está trabalhando para facilitar o acesso dos beneficiários às plataformas de contestação.

“Em pouco mais de 30 dias, recebemos 3,2 milhões de contestações — número próximo da estimativa feita pela PF e CGU, de 4,1 milhões. Esse número pode crescer”, disse. Segundo ele, esse é um dos processos de ressarcimento mais rápidos já realizados administrativamente.

Waller ressaltou que apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. 43 entidades associativas já foram formalmente contestadas. A maioria das contestações (75%) foi feita pela plataforma Meu INSS, com outras opções sendo o telefone 135 e agências dos Correios.

Casos de falecimento e prescrição

O presidente do INSS também explicou como proceder em casos de aposentados ou pensionistas falecidos. Segundo ele, nesses casos, o ressarcimento só poderá ser feito por meio de ação judicial, pois não é possível identificar os herdeiros administrativamente.

Já os descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, pois estão fora do prazo legal de prescrição.

Recuperação dos valores desviados

Jorge Messias destacou que a devolução administrativa, com correção monetária, é o caminho mais eficaz. “Vamos buscar a devolução de cada centavo desviado. Não aceitaremos que o contribuinte pague essa conta.”

A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados. A AGU também solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.

As fraudes estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.