O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (25) a Operação Fictus, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nos municípios de Concórdia e Arabutã.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e representam um desdobramento da Operação Patris Dolus. Embora os processos de contratação pública analisados aparentassem seguir formalmente as exigências legais, as investigações apontam que eles estavam “viciados” por práticas ilícitas previamente ajustadas entre os envolvidos, gerando prejuízos à Administração Pública.

O objetivo da Operação Fictus é apurar a existência de um cenário artificialmente estruturado para simular a legalidade dos processos licitatórios, mascarando a ausência de concorrência real e promovendo o favorecimento indevido de empresas e grupos específicos. As práticas violam princípios fundamentais da administração pública, como isonomia, legalidade e moralidade.

Durante o cumprimento dos mandados, logo nas primeiras diligências, foi apreendida uma arma de fogo de calibre restrito e munições. O proprietário foi preso em flagrante.

A investigação tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas à medida que os autos forem tornados públicos.

Sobre a Operação “Fictus”

O nome da operação vem do termo em latim fictus, que significa “falso” ou “simulado”, em alusão ao comportamento dos investigados, que teriam simulado a regularidade dos certames licitatórios.

Relembre a Operação “Patris Dolus”

A primeira fase da Operação Patris Dolus foi deflagrada em 5 de setembro de 2024, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Concórdia. Na ocasião, identificou-se o envolvimento de um servidor público que, em conluio com os demais investigados, teria atuado para fraudar a competitividade de uma licitação no município.

O aprofundamento das investigações levou à deflagração da segunda fase da operação, que passou a investigar a participação de outros servidores públicos em crimes como fraude a licitações, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.