Com o objetivo de ampliar a transparência pública em relação às receitas do município, a administração de Herval d’Oeste informa que está disponível no Portal da Transparência a lista de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa junto à Fazenda Pública Municipal.

A publicação está amparada pelo princípio constitucional da publicidade, pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo inciso II, §3º do art. 198 do Código Tributário Nacional, respeitando integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os contribuintes que desejarem regularizar suas pendências tributárias ou esclarecer dúvidas sobre os valores inscritos devem entrar em contato com a Prefeitura pelos canais de atendimento:

• Telefone: (49) 3554-0922

• WhatsApp: (49) 98878-8345

• Atendimento presencial: Setor de Dívida Ativa da Prefeitura

A lista completa pode ser acessada diretamente pelo link:
https://transparencia.betha.cloud/#/K5XEx1j6SceLDjlBYVysAg==/consulta/134609