O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 parlamentares — um acréscimo de 18 cadeiras.

A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários. Como o texto sofreu alterações no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

O projeto determina que a criação e manutenção das novas vagas não poderá gerar aumento nas despesas totais da Câmara entre os anos de 2027 e 2030. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e incluiu dispositivos que impedem o aumento de gastos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia nesse período — sendo permitida apenas a correção monetária anual. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, assegurou Castro.

Por outro lado, senadores contrários à proposta alertaram para um possível aumento de gastos, estimado em R$ 150 milhões ao ano. “Sabemos que haverá impacto. Não é só com salários, mas também com estrutura de gabinete, apartamentos funcionais e emendas parlamentares”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Será que os deputados abrirão mão de suas emendas para acomodar os novos parlamentares? Claro que não.”

O texto também sofreu uma alteração importante: foi retirada a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiria questionamentos de partidos ou estados.

As novas vagas serão definidas com base em dados oficiais dos censos demográficos realizados pelo IBGE. Fica proibido o uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima redistribuição deverá ocorrer com base no Censo de 2030.

Entenda o contexto

O aumento do número de deputados federais atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso aprovar, até 30 de junho de 2024, uma nova lei para redistribuir a representação proporcional das unidades da Federação na Câmara.

A Constituição prevê que o número de deputados deve ser ajustado conforme a população dos estados, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 por unidade federativa. A última atualização ocorreu em 1993.

No entanto, para evitar a perda de cadeiras por estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul — que poderiam ser afetados pela regra proporcional — o Congresso optou por ampliar o total de vagas em vez de redistribuí-las.

Estados que ganharão deputados federais:

• Ceará: +1

• Goiás: +1

• Minas Gerais: +1

• Paraná: +1

• Mato Grosso: +2

• Amazonas: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Pará: +4

• Santa Catarina: +4

Efeito nos Legislativos estaduais

O aumento no número de deputados federais impactará também as Assembleias Legislativas. De acordo com a Constituição, cada Assembleia deve ter número de parlamentares correspondente ao triplo da bancada federal até 36, acrescido da quantidade de deputados federais acima de 12.

Por exemplo, o Acre, com 8 deputados federais, tem 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, conta com 94 estaduais (36 + 58).