Cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado também derrubou a medida em votação simbólica nesta quarta-feira (26). O plenário aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o decreto do governo federal, representando uma derrota política significativa para o Planalto.

A decisão obriga o governo a buscar alternativas para compensar a perda de R$ 20,5 bilhões em arrecadação, valor que seria viabilizado com o aumento do IOF. A equipe econômica já havia contingenciado R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.

A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após a deliberação da Câmara. Segundo o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), o decreto era fruto de um acordo político entre o Executivo e os presidentes das duas Casas Legislativas. Ele criticou o recuo do Congresso:

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento.”

Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto, assim como o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Pauta polêmica

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou mais cedo nas redes sociais que colocaria a matéria em votação. Segundo ele, a maioria dos deputados rejeita o aumento de impostos como saída para cumprir o arcabouço fiscal e defende, em vez disso, cortes em despesas primárias.

O governo, por sua vez, argumenta que o decreto visava evitar cortes em políticas sociais e o aprofundamento de contingenciamentos que comprometeriam o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a medida como uma forma de corrigir distorções tributárias.

O que previa o decreto

Entre os principais pontos da proposta estavam:

• Aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;

• Elevação da alíquota da CSLL das fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais;

• Fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA);

• Alterações na cobrança do IOF em operações de crédito e câmbio.

A medida fazia parte do pacote do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas e garantir o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço.

Divergências no plenário

Durante a discussão no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner, defendeu a proposta:

“O decreto visa fazer justiça tributária. Muitos enviam dinheiro para o exterior fugindo do IOF, e a ideia era coibir essas práticas.”

Já o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer contrário à medida, argumentando que ela afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio e consumidores que dependem de crédito. Ele também apontou problemas legais:

“O IOF tem natureza regulatória, não arrecadatória. O aumento eleva o custo do capital, especialmente para pequenos negócios, e fere os princípios da legalidade e da segurança jurídica.”

Com a rejeição do decreto, o governo federal terá de recalcular suas estratégias fiscais para o próximo ano.