A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove na próxima segunda-feira (30), das 18h30 às 21h, uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos.

O encontro acontecerá no Plenarinho da Alesc e contará com a participação de especialistas da área da saúde, advogados, representantes de entidades e famílias. O objetivo é debater os impactos, riscos, fundamentos legais e direitos relacionados à imunização infantil contra a doença.

A audiência é proposta pelos deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PL), que defendem o respeito à liberdade dos pais e às decisões médicas, especialmente em casos em que há contraindicações comprovadas por atestados. Segundo os parlamentares, com base em argumentos jurídicos e científicos, a vacinação compulsória nessa faixa etária é considerada inaceitável.

Eles também demonstram preocupação com decisões judiciais que punem famílias que optam por não vacinar seus filhos contra a Covid-19, citando como justificativas a baixa taxa de complicações pela doença entre crianças pequenas e relatos de reações adversas à vacina.

Projeto de lei em tramitação

Sargento Lima e Jessé Lopes são autores de um projeto de lei em tramitação na Alesc que propõe vedar a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços públicos e privados. O texto também estabelece regras para contestação da vacinação infantil.

Lima lembra que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da vacinação obrigatória, mas ressaltou que ela não pode ser forçada fisicamente e deve observar os princípios da razoabilidade. O deputado afirma que a proposta visa assegurar o contraditório e a ampla defesa aos responsáveis que, diante de casos concretos, optem por não vacinar menores sob sua tutela.

Jessé Lopes, por sua vez, reforça sua crítica ao que classifica como uso político e ideológico da pandemia. Segundo ele, houve imposições arbitrárias e adoção de vacinas sem comprovação suficiente de segurança a longo prazo, especialmente no público infantil.

Os parlamentares também afirmam ter recebido sugestões de especialistas e famílias defendendo a revisão das diretrizes sanitárias, com ênfase no respeito ao consentimento informado e na transparência científica.