A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras passam a verificar, obrigatoriamente, as informações cadastrais junto à Receita Federal no momento de registrar, alterar ou transferir chaves Pix. A medida — anunciada em março pelo Banco Central — tem como principal objetivo coibir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas em contas de terceiros.

Segundo o Banco Central (BC), que criou e administra o sistema Pix, a atualização busca impedir que criminosos insiram nomes divergentes dos registrados na base da Receita Federal, situação muitas vezes causada por falhas cadastrais nas instituições e aproveitada por golpistas para dificultar o rastreamento das operações.

A mudança afetará cerca de 1% das chaves Pix cadastradas — que podem estar vinculadas a CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou a um código aleatório. A chave funciona como um identificador direto de contas no sistema de transferências instantâneas.

Na ocasião do anúncio, circularam fake news nas redes sociais afirmando que pessoas com dívidas ou “nome sujo” teriam as chaves Pix bloqueadas. O Banco Central esclareceu que isso não procede: as novas regras envolvem apenas inconsistências cadastrais, e não questões financeiras ou fiscais.

Veja as principais dúvidas sobre as mudanças no Pix:

Quem decidiu as novas regras?
O Banco Central, responsável pelo sistema Pix.

Quem terá a chave excluída?
Apenas usuários com problemas cadastrais identificados na Receita Federal. Entre pessoas físicas:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente do nome

• 3,5 milhões: CPF de pessoas falecidas

• 30 mil: CPF suspenso (dados incompletos ou incorretos)

• 20 mil: CPF cancelado (por duplicidade ou decisão judicial)

• 100: CPF nulo (fraude ou erro grave)

Entre pessoas jurídicas:

• 984.981: CNPJ inapto (sem declaração fiscal por dois anos)

• 651.023: CNPJ baixado (empresa encerrada)

• 33.386: CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais)

• O número de CNPJs nulos não foi informado

Quando as exclusões começam?
A partir de julho de 2025.

Como será feita a exclusão?
Sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de chave Pix, a instituição financeira deve checar o CPF ou CNPJ na base da Receita. Havendo irregularidades, a chave será excluída.

Ter nome sujo ou dívidas impede o uso do Pix?
Não. As mudanças não têm relação com inadimplência ou impostos. O critério é exclusivamente cadastral.

Quem tem CPF suspenso pode regularizar?
Sim. A regularização pode ser feita no site da Receita Federal, por meio do preenchimento de um formulário específico.

Haverá mudanças nas chaves aleatórias?
Sim. Não será mais possível atualizar os dados vinculados a uma chave aleatória. Para modificar as informações, o usuário deverá excluir a chave atual e registrar uma nova.

E nas chaves de e-mail?
A partir de abril, a chave vinculada a um e-mail não poderá mais ser transferida para outra pessoa. A titularidade será definitiva.

E nas chaves de celular?
Permanecem as regras atuais. A chave pode ser transferida de titular ou conta, devido à frequência com que números de telefone mudam de usuário, especialmente em linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das novas regras?
Evitar fraudes por divergência de nomes e impedir que chaves sejam transferidas para terceiros sem controle adequado, especialmente nos casos de e-mail e código aleatório.

Mudanças nas devoluções
Desde novembro de 2024, devoluções automáticas estavam limitadas a R$ 200 em contas sem chave Pix registrada. Essa regra foi revogada: agora, não há mais limite para devoluções nesse tipo de transação.

Como saber se o CPF está regular?
A consulta pode ser feita gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.