A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação faz parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, o ex-presidente foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a colocação de tornozeleira eletrônica. Por determinação judicial, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com outros réus e com embaixadores ou diplomatas estrangeiros.

Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, permanecendo em casa entre 19h e 7h, e não poderá se ausentar da comarca do Distrito Federal. O passaporte de Bolsonaro já havia sido apreendido em fevereiro deste ano.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. 

Eles são investigados pelos crimes de crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Em outro trecho da decisão, Moraes ainda menciona o crime de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). 

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar a instalação de uma tornozeleira eletrônica. 

Defesa e reações

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares, alegando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Judiciário. Os advogados informaram que irão se manifestar após terem acesso à íntegra da decisão.

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão em publicação nas redes sociais. O PL também divulgou nota assinada pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, expressando “estranheza e repúdio” diante da operação, e reafirmando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A Polícia Federal divulgou uma breve nota sobre a operação, limitando-se a informar o cumprimento dos mandados e das medidas cautelares determinadas pelo STF.