Vistorias realizadas no início deste ano pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades em escolas públicas municipais e estaduais de Videira. Os problemas vão desde a ausência de projetos preventivos contra incêndio até falhas estruturais e de manutenção, como janelas danificadas, geladeiras e fogões em más condições, além de deficiências de acessibilidade e adequações sanitárias.

Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) buscou inicialmente uma solução extrajudicial, promovendo reuniões com representantes do Município e do Estado para discutir medidas corretivas. Como não houve avanço na formalização de um compromisso, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, com atuação na área da infância e juventude, recorreu ao Poder Judiciário.

Foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas — uma contra o Município e outra contra o Estado — com pedido de tutela provisória de urgência. As ações solicitam que as irregularidades apontadas pelos Bombeiros sejam corrigidas em até seis meses e as da Vigilância Sanitária, em até um ano. Em caso de descumprimento, os entes públicos estarão sujeitos a multa diária.

Segundo o Promotor de Justiça Willian Valer, as medidas visam garantir às crianças e adolescentes o direito fundamental a uma educação de qualidade, em um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento pessoal, à cidadania e à formação para o trabalho.

O MPSC aguarda agora a manifestação do Judiciário sobre os pedidos liminares.

Outra ação cobra ampliação de vagas em creches

A 1ª Promotoria de Justiça também ajuizou uma terceira Ação Civil Pública, buscando obrigar o Município de Videira a apresentar e executar um plano de ação para a criação de vagas na educação infantil, com metas de curto, médio e longo prazo (dois, cinco e dez anos).

O plano deve prever reformas, construções de novas creches, criação de cargos, ajustes administrativos e revisão do zoneamento escolar.

Nota oficial da Prefeitura de Videira

Em nota, a Prefeitura de Videira esclareceu que as irregularidades apontadas nas vistorias já haviam sido identificadas pela atual gestão em janeiro de 2025. A Secretaria Municipal de Educação realizou um levantamento completo e, em 15 de janeiro, divulgou a situação das unidades escolares à população, por meio da imprensa e das redes sociais oficiais (Instagram e Facebook).

De acordo com a nota:

• Um plano de ação foi elaborado e está em execução, com apoio das Secretarias de Planejamento, Projetos, Administração e do Departamento de Compras e Licitações;

• As ações envolvem elaboração de projetos estruturais, orçamentos e processos licitatórios, com obras já iniciadas e novas etapas em fase de contratação e agendamento;

• A atual gestão afirma ter herdado um quadro de abandono na estrutura física das escolas, mas garante estar enfrentando o problema com responsabilidade e planejamento;

• O objetivo é oferecer mais segurança, conforto e dignidade aos estudantes, conforme compromisso assumido com a população.