O município de Herval d’Oeste passou a ser citado nas discussões sobre supostas irregularidades no Programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, após circular em grupos de WhatsApp a lista de bolsistas contemplados no primeiro semestre deste ano. Entre os nomes divulgados, aparece o do vereador Jean Patrick Giusti (PL), beneficiado com bolsa para o curso de Direito.

Diante da repercussão, o parlamentar divulgou nota à imprensa afirmando que sua participação no programa seguiu todos os critérios legais estabelecidos.

Nota Pública

“Diante das informações distorcidas divulgadas nas redes sociais sobre minha participação no Programa Universidade Gratuita, venho a público reafirmar: todos os critérios legais foram rigorosamente cumpridos.
Minha matrícula representa meu compromisso com a formação continuada e o aprimoramento da atuação parlamentar, sempre com responsabilidade e transparência.
A tentativa de politizar um direito legal e manchar minha reputação não ficará sem resposta. As medidas judiciais já estão sendo adotadas contra quem dissemina desinformação.
Transparência, responsabilidade e respeito com a verdade.”

Irregularidades

As suspeitas de irregularidades no programa foram levantadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que identificou casos de estudantes com alto poder aquisitivo sendo contemplados com bolsas integrais. Após um pente-fino, o órgão apontou 16.693 inconsistências no cumprimento dos critérios exigidos para a concessão do benefício.

As informações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) e encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Os estudantes considerados suspeitos começaram a ser notificados pela Secretaria de Estado da Educação. Eles terão cinco dias úteis para apresentar justificativas sobre as divergências apontadas pela investigação da Polícia Civil. Caso não se manifestem no prazo, o benefício será suspenso.

Além da suspensão, o governo também exigirá a devolução dos valores recebidos indevidamente.

Sobre o programa

O Universidade Gratuita é um programa estadual que adquire vagas na rede privada de ensino superior para oferecer bolsas a estudantes em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios exigidos estão renda familiar de até quatro salários mínimos per capita e cumprimento de requisitos socioeconômicos.