Ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai além da permissão para dirigir: representa mobilidade, acesso ao primeiro emprego e qualificação para ocupações em alta, como entregadores e motoristas de aplicativo. No entanto, com um custo que facilmente ultrapassa R$ 3 mil, o documento ainda é inacessível para muitos brasileiros.

Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas estão em idade legal para dirigir no país, mas grande parte ainda não possui habilitação — principalmente por conta do alto custo do processo.

Esse cenário pode mudar com um projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes, que propõe a dispensa da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs), as conhecidas autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

“A aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans continuará obrigatória. As autoescolas seguirão oferecendo seus serviços, mas o candidato terá liberdade para escolher como se preparar”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo o Ministério, o novo modelo pode reduzir o custo da habilitação em até 80%. A proposta ainda está em análise pela Casa Civil e, se aprovada, será regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Inclusão e equidade

A medida também busca corrigir desigualdades históricas. “Muitas vezes, quando uma família só pode arcar com uma habilitação, ela opta por dar prioridade ao homem. Isso exclui mulheres de oportunidades e autonomia. Precisamos criar um ambiente onde todos possam se formalizar e ser incluídos”, defende o ministro.

O projeto se inspira em modelos mais flexíveis adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que valorizam a autonomia do cidadão e menos burocracia no processo.

Além de democratizar o acesso, o governo pretende aumentar a segurança no trânsito. Dados apontam que 45% dos condutores de motocicletas e 39% dos motoristas de veículos de passeio circulam sem habilitação.

“Precisamos baratear e modernizar o processo, usando tecnologias digitais para garantir que o cidadão tenha acesso à formação. O pior condutor é aquele que está no trânsito sem nunca ter tido a chance de se habilitar”, completa Renan Filho.

Menos burocracia e mais autonomia

Outro ponto importante da proposta é tornar as aulas práticas opcionais e sem carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá optar entre contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que reduz os custos e dá mais flexibilidade ao processo.

“O modelo valoriza a comprovação de conhecimento e habilidade por meio dos exames, ao mesmo tempo em que promove maior autonomia. Isso torna o processo mais acessível, menos burocrático e contribui para a inclusão social e a segurança no trânsito”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O projeto já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e aguarda agora a aprovação da Casa Civil para ser implementado.