O Poder Judiciário atendeu a pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a paralisação imediata de construções e ampliações em cinco imóveis que invadem uma área de preservação permanente de 19.553 metros quadrados em Iomerê, no Meio-Oeste do Estado. A região é coberta pelo bioma Mata Atlântica e estaria sendo degradada por ações ilegais de empresas e pessoas físicas, com a anuência do Município.

A decisão liminar proíbe o Município de Iomerê de autorizar novas obras no local e impõe multa de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento. Já em caso de omissão por parte do poder público que resulte em novas intervenções, a multa é de R$ 150 mil por ocorrência.

A ação civil pública foi ajuizada no final de maio pela 2ª Promotoria de Justiça de Videira. Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes, a medida representa um avanço na preservação de um dos biomas mais ameaçados do país. “Proteger a Mata Atlântica é garantir o futuro das próximas gerações, além de respeitar a legislação ambiental”, destacou.

No mérito, o MPSC requer a demolição das construções irregulares, o descarte correto dos entulhos, a recuperação das áreas degradadas e o pagamento de R$ 16.844.709,29 a título de indenização por edificações mantidas e danos coletivos.

Degradação foi comprovada por imagens de satélite

Imagens de satélite de 2009 e 2024 mostram o avanço da degradação ambiental na área ao longo dos anos. As irregularidades incluem desmatamento, movimentação de solo e destruição de nascentes e córregos. Espécies ameaçadas, como o pinheiro-brasileiro e o xaxim, estariam sendo eliminadas.

Empresas de construção civil, plásticos e administração de imóveis, além de particulares, são apontadas como responsáveis por intervenções como abertura de estradas, construção de açudes e instalação de moradias, sem licenciamento ambiental. A Promotoria também aponta descaso diante de autuações e o descumprimento de compromissos firmados junto a órgãos de fiscalização.