O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da realização de busca e apreensão em sua residência, em Brasília.

A decisão ocorre após o descumprimento de medida cautelar que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Moraes também impôs novas restrições: o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto de advogados, e de usar qualquer aparelho celular, próprio ou de terceiros.

A medida foi motivada por publicações feitas por seus filhos parlamentares — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — nas redes sociais, nas quais divulgaram mensagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que participaram de atos realizados no domingo (3). Em uma das postagens, Flávio Bolsonaro compartilhou um vídeo em que o pai aparece discursando.

No mês passado, Moraes já havia imposto outras cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais. Segundo o ministro, as novas publicações demonstram que o ex-presidente continua influenciando o debate político digital por meio de terceiros.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Moraes.

As medidas integram o inquérito que apura a articulação de uma trama internacional de retaliação ao STF, na qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por suas conexões com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo as investigações, Bolsonaro teria financiado a estadia do filho no exterior por meio de transferências via PIX.

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, após pedir licença do mandato parlamentar em março, alegando perseguição política. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento está previsto para setembro.