A Justiça determinou que o Município de Santa Cecília entregue, no prazo de 48 horas, toda a documentação referente ao atendimento prestado a um menino de oito anos que morreu após sofrer uma queda e ser liberado duas vezes pelo serviço de saúde municipal. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (4) após o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

O pedido judicial foi necessário porque, segundo o MPSC, o município se recusou a fornecer o prontuário médico da criança, impedindo a análise técnica das condutas adotadas pelos profissionais de saúde, bem como da evolução clínica do quadro que culminou no óbito.

O caso teve início no dia 21 de maio, quando o menino caiu em um ginásio de esportes em Santa Cecília, no Meio-Oeste catarinense, batendo o rosto no chão. Levado duas vezes ao serviço municipal de saúde pela mãe, ele foi liberado rapidamente em ambas as ocasiões, apesar de relatar fortes dores na cabeça. Dois dias depois, faleceu em decorrência de traumatismo craniano, enquanto aguardava por internação hospitalar.

Desde então, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato e requisitou diligências à Vigilância Sanitária Estadual e à Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina para apurar as circunstâncias da morte. A recusa da administração municipal em fornecer os documentos levou à judicialização do caso.

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa esclareceu que o MP tentou obter os dados de forma extrajudicial, mas não teve sucesso. Um gestor chegou a afirmar, durante reunião, que não havia acesso ao sistema de informática por conta da troca de software, mas não apresentou nenhuma comprovação técnica da alegação.

“Diante da omissão reiterada do Município em fornecer informações essenciais, buscamos o Poder Judiciário para garantir o acesso ao prontuário. É imprescindível entender como se deu o atendimento, para avaliar a qualidade dos serviços prestados e se houve falha ou negligência”, destacou o Promotor.

A Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente aguardam o recebimento da documentação para iniciar a análise técnica. O resultado poderá embasar novas medidas por parte do MPSC, conforme a apuração dos fatos e eventuais responsabilidades.