Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro, e que recebem até dois salários mínimos, podem sacar a partir desta sexta-feira (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2025 (ano-base 2023). O valor está disponível no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal liberará neste mês pouco mais de R$ 4,24 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador, com início em 17 de fevereiro e término nesta sexta-feira. A situação do benefício pode ser conferida pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, o total de abono salarial disponível será de R$ 30,7 bilhões. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país terão direito ao pagamento. Deste total, cerca de 22 milhões, que atuam na iniciativa privada, receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como de costume, os pagamentos foram divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento do trabalhador. O saque começa nas datas de liberação de cada lote e se encerra em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

O abono salarial é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário também que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral do salário mínimo, R$ 1.518.

O abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que são sacadas por meio de outra plataforma lançada em março deste ano. O antigo fundo contempla cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988, enquanto o abono beneficia trabalhadores com carteira assinada após 1988, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como receber

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento.

Os demais beneficiários recebem o valor por meio da poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado.

O abono do Pasep é pago via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não possui conta pode transferir o valor via TED para uma conta própria nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor pelo Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", sendo necessário possuir conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Em 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat passou a efetuar o pagamento dois anos após o trabalho com carteira assinada.