O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de mais de R$ 500 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022.

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou recurso de ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente”, o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais.

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma destacou condutas como a entrega de uma camisa com o número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, apontou que, em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens nas redes sociais elogiando o então presidente e divulgando perfis de campanha de Bolsonaro. Foram citadas fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirmou o relator.

O acórdão, assinado em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), determina duas sanções:

• multa equivalente a 24 vezes a remuneração que Vasques recebia à época como diretor-geral da PRF;

• proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, inclusive por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

A remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, o que torna a multa total R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques também está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de participar da tentativa de golpe de Estado.

Ele integra o núcleo 2 da ação penal sobre a trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações de gestão do golpe, como produção de minutas e coordenação de operações contra adversários.

Vasques responde por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele prestou depoimento no último dia 24.