Um processo licitatório realizado em 2019 para a instalação e operação de brinquedos mecânicos na Expo Concórdia terminou em condenação. Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça reconheceu a fraude e condenou um empresário a dois anos de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Além disso, ele deverá pagar multa em favor do Município. A sentença foi publicada na última terça-feira (19).

As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima recebida pelo MPSC sobre irregularidades no pregão presencial de 2019. A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca instaurou procedimento investigatório criminal e, com apoio do GAECO de Chapecó, reuniu provas que demonstraram o vínculo entre as empresas participantes. As propostas apresentavam diferença de apenas R$ 50, evidenciando ajuste prévio para direcionar o resultado da disputa.

As diligências também constataram que os brinquedos instalados no parque de diversões pertenciam a outra empresa do mesmo grupo, e não à formalmente contratada. Relatórios do Caged mostraram ainda que uma das participantes não possuía funcionários registrados, reforçando a simulação de concorrência. Documentos apreendidos e trocas de mensagens confirmaram a atuação conjunta na fraude.

Durante o processo, um dos acusados firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público, homologado pela Justiça, no qual confessou o crime e recebeu sanções. O outro não aceitou a proposta e acabou condenado ao final da instrução processual.