O Tribunal do Júri da Comarca de Campos Novos condenou a 60 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, o homem acusado de assassinar a ex-companheira Zenir Pereira, conhecida como "Gringa". A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25), sete meses após o crime, e o réu não poderá recorrer em liberdade.

Zenir, de 54 anos, foi morta a facadas em seu apartamento, no centro da cidade, no dia 24 de janeiro. A vítima sofreu lesões no tórax, chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O caso causou forte comoção na comunidade pela violência do ataque.

Este foi o primeiro julgamento da Comarca com base na nova Lei do Feminicídio, em um mês marcado pela conscientização e combate à violência contra a mulher e pelos 19 anos da Lei Maria da Penha.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Penzo Betti Neto, da 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos. "Graças à agilidade e ao trabalho do Juízo da Vara Criminal, o processo tramitou rapidamente, e o julgamento ocorreu apenas sete meses após o crime", destacou.

Os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reconhecendo o feminicídio, com agravantes pelo uso de meio cruel, pela dificuldade de defesa da vítima e por ter sido cometido na presença de um filho.

"O veredito representa uma resposta firme e justa à sociedade e aos familiares da vítima, reafirmando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a defesa da vida e da dignidade das mulheres", concluiu o promotor.

Até outubro de 2024, o feminicídio era considerado apenas uma qualificadora do homicídio no Código Penal. Com a Lei nº 14.994, passou a ser um crime autônomo, o que endureceu as penas. Casos ocorridos após 9 de outubro de 2024, como este em Campos Novos, já são julgados pela nova legislação.