A Vara Criminal da comarca de Curitibanos determinou medidas cautelares contra um servidor público federal e sua esposa após denúncias de assédio sexual, perseguição e difamação contra uma estudante universitária. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que destacou a gravidade dos fatos e o risco à integridade psíquica da vítima.

De acordo com os autos, a estudante relatou ter sofrido condutas abusivas por parte do servidor dentro da instituição. Entre os episódios citados estão comentários de cunho sexual, toques sem consentimento, perseguição e controle de horários. A vítima também afirmou ter sido difamada pela esposa do acusado, que passou a frequentar seu local de trabalho e a encará-la de forma intimidadora.

Mesmo após o afastamento administrativo do servidor, a universitária declarou que continuou sendo perseguida dentro do campus. Diante disso, o juízo determinou a proibição de qualquer tipo de contato entre os representados e a vítima, incluindo aproximação física inferior a 200 metros e comunicação por qualquer meio, seja pessoal ou digital.

Na decisão, o magistrado ressaltou a posição de ascendência do servidor sobre a estudante e a gravidade das condutas narradas. Para o juiz, as medidas alternativas à prisão são necessárias para resguardar a integridade psíquica da vítima e assegurar um ambiente acadêmico seguro e livre de constrangimentos.

O descumprimento das medidas pode levar a providências mais severas, inclusive à prisão preventiva. A decisão foi proferida sem a oitiva prévia dos acusados, em razão da urgência e da natureza dos fatos. O caso veio à tona logo após as ações realizadas na comarca no âmbito da campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher.