Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse tipo de crime.

Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação de Alexandre de Moraes.

A Corte também condenou sete aliados do ex-presidente pelos mesmos cinco crimes. A exceção é Alexandre Ramagem, condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, os votos pela condenação foram proferidos, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), o ministro Luiz Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Último voto

O último voto pela condenação dos réus foi do ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Ele afirmou que os acusados integraram uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder.

"As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa ao uso do poder das Forças Armadas", disse Zanin.

Prisão

A execução da pena não será automática. A prisão dos condenados ocorrerá apenas após a análise dos recursos apresentados contra a decisão.

Confira as penas definidas para os condenados: 

Agência Brasil

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.